Designação SERVIÇOS DE PLANEAMENTO URBANÍSTICO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Definição Atividades de desenvolvimento de planos relativos ao uso do solo, tendo em vista a criação e manutenção sistemática e coordenada do desenvolvimento de áreas urbanas e rurais a várias escalas geográficas e considerando aspetos multidisciplinares, nomeadamente, sociais, económicos e ambientais.
Início de vigência 16-09-2022
Fim de vigência