| Definição
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Qualquer distinção, exclusão, restrição, preferência ou tratamento desigual direta ou indiretamente manifestados por motivos proibidos e que anulam ou prejudicam o reconhecimento ou exercício, em pé de igualdade, de liberdades fundamentais e direitos humanos no campo político, económico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
Notas: os motivos proibidos de discriminação são raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem social, propriedade, estado de nascimento, deficiência, idade, nacionalidade, estado civil e familiar, orientação sexual, identidade de género, estado de saúde, local de residência, situação económica e social, gravidez, afrodescendência e outros estatutos.
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