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SMI

Conceito 7568 - TARIFA SOCIAL DE ELETRICIDADE
Início de vigência 13-08-2021
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Apoio social que consiste no desconto da tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão para consumidores economicamente vulneráveis, com potências contratadas inferiores ou iguais a 6,9 kVA.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 138-A/2010, de 28 de dezembro
  • Decreto-Lei nº 172/2014, de 24 de novembro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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