Definição
|
Prestação pecuniária concedida nas situações em que a grávida necessita de se deslocar a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência, por não haver disponibilidade ou não existirem recursos técnicos e humanos na sua ilha de residência, pelo período de tempo considerado necessário e adequado para a realização do parto, o qual deve constar expressamente de prescrição médica.
|