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SMI

Conceito 3965 - ZONA DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Início de vigência 16-05-2003
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Área de importância comunitária no território nacional em que são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações das espécies de aves selvagens inscritas no anexo A-I do DL 140/99, de 24 de abril e dos seus habitats.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de abril
Sigla, acrónimo, abreviatura ZPE
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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