Designação PRODUTO FERTILIZANTE
Definição Substância, mistura, microrganismo ou qualquer outra matéria, aplicada ou que se destina a ser aplicada às plantas ou na sua rizosfera, ou em cogumelos ou na sua micosfera, ou que se destina a constituir a rizosfera ou a micosfera, isoladamente ou misturada com outra matéria, para fornecer às plantas ou aos cogumelos os nutrientes ou melhorar a sua eficiência nutricional.
Início de vigência 12-03-2021
Fim de vigência