Designação	MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE NA ÁREA DA ÁGUA
Definição	Técnicas de melhoria da qualidade e redução da quantidade de efluentes líquidos que afetam a qualidade do meio aquático (rios, lagos, albufeiras, marés, lençóis freáticos). Exemplos: decantação, processos de lamas ativadas, filtros biológicos, lagoas, fossas sépticas, etc.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência