SMI

Conceito 6040 - ENSINO PÚBLICO
Início de vigência 30-11-2006
Vigência Não vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 04-12-2006
Fim de vigência 27-03-2017
Definição Ensino que funciona na direta dependência da administração central, das regiões autónomas e das autarquias.
Notas
Contexto
Fontes
  • Lei nº 9/79, de 19 de março
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 322ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)

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