| Definição
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Transporte de resíduos com vista à valorização ou à eliminação, que se efetua ou está previsto: a) entre dois países; b) entre um país e países e territórios ultramarinos ou outras áreas sob a proteção do primeiro; c) entre um país e qualquer área que não faz parte de qualquer país ao abrigo do direito internacional; d) entre um país e o Antártico; e)a partir de um país transitando por qualquer uma das áreas supramencionadas; f)no interior de um país, transitando por qualquer uma das áreas supramencionada e que tem origem e se conclui no mesmo país; g) numa área geográfica não sujeita à jurisdição de qualquer país, com destino a um país.
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