Fim de vigência
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Definição
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Pessoas que, nos termos de um contrato, trabalham para uma unidade institucional residente, recebendo em contrapartida uma remuneração, registada como remuneração dos empregados.
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Notas
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Os trabalhadores por conta de outrem correspondem à definição da OIT de "emprego remunerado". Existe uma relação entre empregador e empregado quando há um contrato, formal ou informal, entre uma empresa e uma pessoa, estabelecido de forma voluntária por ambas as partes, ao abrigo do qual a pessoa trabalha para a empresa em troca de uma remuneração em dinheiro ou em espécie. As pessoas que simultaneamente trabalham por conta de outrem e por conta própria são classificadas como trabalhadores por conta de outrem se este emprego por conta de outrem constituir a sua principal atividade em termos de rendimento. Se não houver dados disponíveis sobre o rendimento, devem utilizar-se, em substituição, as horas trabalhadas.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio - § 11.12
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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