Designação | FAMÍLIA CLÁSSICA |
Definição | Conjunto de pessoas que residem no mesmo alojamento e que têm relações de parentesco (de direito ou de facto) entre si, podendo ocupar a totalidade ou parte do alojamento. Considera-se também como família clássica qualquer pessoa independente que ocupe uma parte ou a totalidade de uma unidade de alojamento. |
Início de vigência | 24-05-1994 |
Fim de vigência |