| Definição
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Transferências para as famílias, em dinheiro ou em espécie, destinadas a cobrir os encargos financeiros resultantes de um certo número de riscos ou necessidades, efetuadas através de regimes organizados de forma coletiva ou, fora desses regimes, por unidades das administrações públicas ou Insituições Sem Fins Lucrativos ao Serviço das Famílias (ISFLSF).
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