Fim de vigência
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Definição
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Subsídios, exceto subsídios aos produtos, que as unidades de produção residentes podem receber em consequência de estarem envolvidas na produção.
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Notas
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Os produtores não mercantis só podem receber outros subsídios à produção, pela sua produção não mercantil, se esses pagamentos feitos pelas administrações públicas dependerem de regulamentos gerais aplicáveis tanto a produtores mercantis como não mercantis.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio - § 4.36
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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