Fim de vigência
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Definição
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Ordenados e salários fornecidos pelos empregadores gratuitamente, ou a preços reduzidos, e que podem ser utilizados pelos empregados quando e como estes entenderem, para a satisfação de necessidades ou desejos próprios ou das respetivas famílias.
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Notas
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incluem-se refeições e bebidas, entre as quais as consumidas em deslocações de serviço; serviços de alojamento, por conta própria ou adquiridos; uniformes ou outro vestuário especial que os empregados vistam frequentemente; serviços de veículos ou outros bens duráveis fornecidos para uso pessoal dos empregados; bens e serviços produzidos pela empresa e oferecidos gratuitamente pelos empregadores ao seu pessoal; fornecimento de instalações desportivas, recreativas ou de férias aos empregados e suas famílias; transporte de e para o trabalho e estacionamento automóvel; creches para os filhos dos empregados; pagamentos a favor dos empregados feitos pelos empregadores aos comités de empresa ou órgãos similares; ações distribuídas gratuitamente aos empregados; empréstimos aos empregados a taxas de juro reduzidas; opções de ações; rendimentos gerados por atividades não observadas nos setores empresariais e transferidos para os empregados.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio - § 4.04
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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