Fim de vigência
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Definição
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Trabalhador que é proprietários único ou proprietário conjunto da empresa não constituída em sociedade em que trabalha, com exceção das empresas não constituídas em sociedade que sejam classificadas como quasesociedades.
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Notas
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O trabalhador que trabalha simultaneamente por conta de outrem e por conta própria é classificado como trabalhador por conta própria se o emprego por conta própria constituir a sua principal atividade em termos de rendimento. Se não houver dados imediatamente disponíveis sobre o rendimento, podem utilizar-se, em substituição, as horas trabalhadas. O trabalhador por conta própria poderá não estar temporariamente a trabalhar durante o período de referência. A remuneração do trabalho independente é um rendimento misto.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio - § 11.15
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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