Designação	MARGEM COMERCIAL
Definição	Diferença entre o preço de venda efetivo ou imputado obtido com um bem adquirido para revenda e o preço que teria de ser pago pelo distribuidor para substituir o bem no momento em que este é objeto de venda ou de outra forma de cedência.
Início de vigência	26-11-2019
Fim de vigência