Designação	INDEMNIZAÇÕES DE SEGUROS NÃO VIDA
Definição	Indemnizações devidas ao abrigo de contratos de seguros não vida, isto é, os montantes que as empresas seguradoras são obrigadas a pagar por acidentes ou danos sofridos por pessoas ou bens (incluindo bens de capital fixo).
Início de vigência	26-11-2019
Fim de vigência