Fim de vigência
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Definição
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Transferências correntes sem contrapartida que as administrações públicas ou as instituições da União Europeia fazem a produtores residentes.
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Notas
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Exemplos de objetivos que presidem à concessão de subsídios: influenciar os níveis de produção; influenciar os preços dos produtos; ou influenciar a remuneração dos fatores de produção. Os produtores não mercantis só podem receber outros subsídios à produção se esses pagamentos dependerem de regulamentações gerais aplicáveis aos produtores tanto mercantis como não mercantis. Os subsídios aos produtos não são registados em produção não mercantil. Os subsídios concedidos pelas instituições da União Europeia dizem apenas respeito às transferências correntes feitas diretamente por essas instituições para as unidades de produção residentes. Os subsídios classificamse em subsídios aos produtos (subsídios à importação; outros subsídios aos produtos), outros subsídios à produção.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (UE) 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio - § 4. 30 - 32
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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