Fim de vigência
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Definição
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Elemento do agregado que é considerado pelos restantes membros como tal, reside no alojamento, é maior de idade (18 anos ou mais) e, preferencialmente, é titular do alojamento, isto é, tem em seu nome o título de propriedade ou o contrato de arrendamento.
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Notas
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No agregado onde as condições indicadas não se verifiquem, deverá ser considerada a pessoa residente mais velha como representante.
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Contexto
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Fontes
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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