SMI

Conceito 213 - REPRESENTANTE DO AGREGADO DOMÉSTICO PRIVADO
Início de vigência 26-11-2019
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Elemento do agregado que é considerado pelos restantes membros como tal, reside no alojamento, é maior de idade (18 anos ou mais) e, preferencialmente, é titular do alojamento, isto é, tem em seu nome o título de propriedade ou o contrato de arrendamento.
Notas No agregado onde as condições indicadas não se verifiquem, deverá ser considerada a pessoa residente mais velha como representante.
Contexto
Fontes
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE

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