Designação ENERGIA RENOVÁVEL
Definição Energia de fontes renováveis não fósseis, a saber: energia eólica, energia solar (térmica e fotovoltaica) e geotérmica, energia ambiente, energia das marés, das ondas e outras formas de energia oceânica, energia hidráulica, biomassa, energia de gases dos aterros, das instalações de tratamento de águas residuais e biogás.
Início de vigência 19-10-2019
Fim de vigência