Designação DISPONIBILIDADE PARA TRABALHAR
Definição O critério de disponibilidade para aceitar um emprego é fundamentado no seguinte: a) o desejo de trabalhar; b) a vontade de ter atualmente um emprego remunerado ou uma atividade por conta própria caso consiga obter os recursos necessários; c) a possibilidade de começar a trabalhar imediatamente ou pelo menos nos próximos 15 dias.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência