Designação ÁGUAS ABERTAS
Definição Superfície de água desobstruída por vegetação aquática e que é composta por ecossistemas naturais como rios, lagos, lagoas e estuários, assim como elementos artificiais, como reservatórios de barragens, canais artificiais, reservatórios de represas ou açudes, lagos e lagoas interiores artificiais.
Início de vigência 10-05-2019
Fim de vigência