Designação	TRANSFERÊNCIA DE CURSO
Definição	Ato pelo qual o aluno efetua uma inscrição e uma matrícula no mesmo curso em estabelecimento de ensino superior diferente daquele em que está ou esteve matriculado, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso do ensino superior.
Início de vigência	28-03-2017
Fim de vigência