Conceito | 6098 - INSCRIÇÃO | |
Início de vigência | 28-03-2017 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-03-2017 |
Fim de vigência | |
Definição | Ato administrativo que faculta a frequência de um determinado ano escolar, disciplina, curso ou qualquer outra oferta de educação e formação, depois de efetivada a matrícula, quando aplicável. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE |