Designação	IMPOSTOS DO TIPO VALOR ACRESCENTADO
Definição	Um imposto do tipo valor acrescentado (IVA) é um imposto sobre bens e serviços cobrado por etapas pelas empresas e que, em última instância, é cobrado integralmente aos consumidores finais.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	25-11-2019