Fim de vigência
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Definição
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Ensino que se destina a alunos com idade superior a 18 anos e visa a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário a quem não os completou ou deles não usufruíu em idade definida na legislação em vigor.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho - artigo 5º, alínea d); artigo 6º, alínea e)
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Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto - artigo 11º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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