Designação	ENSINO PÓS-SECUNDÁRIO NÃO SUPERIOR
Definição	Nível de ensino que visa aprendizagens de complexidade e especialização intermédias entre o ensino secundário e o ensino superior, orientadas para o ingresso no mercado de trabalho ou o prosseguimento de estudos.
Início de vigência	28-03-2017
Fim de vigência