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SMI

Conceito 3877 - ENSINO BÁSICO
Início de vigência 28-03-2017
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-03-2017
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Fim de vigência  
Definição Nível de ensino que visa assegurar aprendizagens num nível elementar ou intermédio de complexidade, permitindo o prosseguimento de estudos ou o ingresso no mercado de trabalho.
Notas dura nove anos, compreende três ciclos de estudos sequenciais (o 1.º ciclo de quatro anos, o 2.º ciclo de dois anos e o 3.º ciclo de três anos) e confere um diploma.
Contexto
Fontes
  • Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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