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Fim de vigência
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Definição
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Educação intencional, institucionalizada e planeada que se materializa em oferta de educação e formação, confere certificação escolar ou dupla certificação, apresenta uma sucessão progressiva de níveis de escolaridade e é ministrada por entidades públicas ou privadas reconhecidas pelas autoridades nacionais competentes em matérias de educação e formação.
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Notas
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excluem-se da educação formal: a formação profissional e técnica nas empresas; a formação exclusivamente em contexto de trabalho; a formação sem reconhecimento formal das autoridades nacionais competentes e os programas de curta duração de menos de um semestre ou duração equivalente a tempo completo, segundo legislação em vigor.
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Contexto
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Fontes
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International Standard Classification of Education (ISCED), Paris, 2011 (adaptada)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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