Fim de vigência
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Definição
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Educação que visa a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, mediante a adequação dos processos de ensino e aprendizagem.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro - artigo 4º, número 2, alterado pela Lei nº 21/2008, de 12 de maio, artigo 1º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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