Fim de vigência
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Definição
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Grau académico conferido num ramo de conhecimento ou sua especialidade por um estabelecimento de ensino universitário, comprovativo da conclusão de um doutoramento ou doutoramento 3º ciclo pela aprovação obtida no ato público de defesa da tese de dissertação de natureza científica.
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Notas
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podem candidatar-se os titulares do grau académico de mestre ou equivalente legal, ou os detentores de um curriculum vitae que comprove a competência dos candidatos.
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Contexto
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Fontes
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Lei nº 46/86, de 14 de outubro - e alterações, artigo 14º
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Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março - e alterações, artigos 28º a 36º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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