Fim de vigência
|
|
Definição
|
Docente com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, certo ou incerto, tendo em vista a satisfação de necessidades residuais do sistema de educação e formação não colmatadas pelo pessoal docente dos quadros.
|
Notas
|
|
Contexto
|
|
Fontes
|
-
Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, artigo 20º
-
Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro - artigos 29º, número 4 e 33º, número 1
|
Sigla, acrónimo, abreviatura
|
|
CSE
|
Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
|
53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
|