Fim de vigência
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Definição
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Docente em exercício de funções a quem foram atribuídas horas apenas na componente não letiva.
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Notas
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inclui-se o docente que exerce o cargo de director, o docente que aguarda aposentação ou com doença incapacitante para o contacto direto com o aluno em sala de aula. Na Região Autónoma da Madeira (RAM) o docente que aguarda a aposentação continua a lecionar, sendo considerado docente com funções letivas.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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