Fim de vigência
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Definição
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Curso do ensino regular e do ensino recorrente que é orientado na dupla perspetiva do mercado de trabalho e/ou prosseguimento de estudos e tem a duração normal de 3 anos.
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Notas
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o curso confere um certificado de conclusão do ensino secundário e uma qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho - artigo 35ª, número 2
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Decreto-Lei nº 50/2011, de 8 de abril - artigo 5º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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