Conceito | 167 - DIVORCIADO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 10-04-2003 |
Definição | Situação de estado civil (legal) de toda a pessoa que obteve do tribunal a decisão de dissolução legal e definitiva do vínculo de casamento. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |