Fim de vigência
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Definição
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Componente do trabalho docente que corresponde ao número de horas semanais de prestação de trabalho não letivo, incluindo o trabalho individual, em jardins de infância ou estabelecimentos de ensino, conforme legislação em vigor.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei º 270/2009, de 30 de setembro - artigo 83º, números 1, 2 e 3
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Despacho Normativo nº 7/2013, de 11 de junho - artigo 9º
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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