Conceito | 10113 - PROPRIEDADE COMERCIAL | |
Início de vigência | 01-06-2017 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Prédio urbano que consiste num edifício ou numa construção licenciada para fins comerciais, ou que, na falta de licença, tem fins comerciais como destino normal. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |