SMI

Conceito 164 - CASAMENTO
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Não vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 11-04-2003
Fim de vigência 28-07-2011
Definição Contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família, mediante uma comunhão de vida.
Notas
Contexto
Fontes
  • Código Civil - artigo 1577
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 253ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)

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