Conceito | 164 - CASAMENTO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 11-04-2003 |
Fim de vigência | 28-07-2011 |
Definição | Contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família, mediante uma comunhão de vida. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 253ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |