Designação	DESPERDÍCIO ALIMENTAR
Definição	Género alimentício do qual o detentor (produção primária, indústria agroalimentar, comércio e distribuição e famílias) se desfaz, ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer, assumindo por esse facto a natureza de resíduo.
Início de vigência	09-05-2017
Fim de vigência