Designação SISTEMAS PÚBLICOS URBANOS DE SERVIÇOS DE ÁGUA
Definição Sistemas de abastecimento de água e/ou de saneamento de águas residuais que visam servir as populações, sendo instalados, em regra, na via pública, em terrenos da entidade gestora associada ou de outros, cuja ocupação é do interesse público.
Início de vigência 05-04-2017
Fim de vigência