| Conceito | 10106 - SISTEMAS PÚBLICOS URBANOS DE SERVIÇOS DE ÁGUA | |
| Início de vigência | 05-04-2017 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | |
| Definição | Sistemas de abastecimento de água e/ou de saneamento de águas residuais que visam servir as populações, sendo instalados, em regra, na via pública, em terrenos da entidade gestora associada ou de outros, cuja ocupação é do interesse público. |
| Notas | incluem-se os ramais de ligação às redes prediais. |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |