Designação | SISTEMA EM BAIXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
Definição | Conjunto de infraestruturas destinadas essencialmente à distribuição (incluindo elevação e armazenamento) pelos consumidores finais de água para abastecimento público, importada ou não de um sistema em alta, sob exploração e gestão de uma entidade gestora. |
Início de vigência | 27-03-2017 |
Fim de vigência |