| Conceito | 10103 - SISTEMA EM BAIXA DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS | |
| Início de vigência | 24-03-2017 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | |
| Definição | Conjunto de infraestruturas destinadas essencialmente à coleta e à drenagem das águas residuais diretamente aos utilizadores finais sob exploração e gestão de uma entidade gestora. |
| Notas | o sistema pode eventualmente integrar algumas infraestruturas de interceção, tratamento e destino final das águas residuais. |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |