Designação PRESTAÇÕES SOCIAIS
Definição Prestações pecuniárias ou em espécie atribuídas pelos regimes de Segurança Social ou pela entidade empregadora, respetivamente, aos seus beneficiários ou trabalhadores, quer estejam ou não no ativo e quer se destinem ao próprio ou a seus familiares.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência