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Fim de vigência
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Definição
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Estrutura que define níveis de qualificação nacionais de acordo com os descritores associados a cada nível de qualificação, tendo em conta os princípios do Quadro Europeu de Qualificações, e que visa permitir a comparação dos níveis de qualificação dos diferentes sistemas dos Estados-membros.
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Notas
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incluem-se 8 níveis de qualificação: nível 1 - 2º ciclo do ensino básico; nível 2 - 3º ciclo do ensino básico obtido no ensino regular ou por percursos de dupla certificação; nível 3 - ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior; nível 4 - ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos no ensino superior acrescido de estágio profissional mínimo de seis meses; nível 5 - qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos de nível superior; nível 6 - licenciatura; nível 7 - mestrado; nível 8 - doutoramento.
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
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Portaria nº 782/2009 de 23 de Julho, (adaptada)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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53ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística do CSE
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