Fim de vigência
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Definição
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Limite do valor anual das operações intracomunitárias abaixo do qual os responsáveis pelo fornecimento da informação estão dispensados da declaração periódica estatística detalhada, sendo as suas obrigações estatísticas cumpridas com a entrega da declaração periódica estatística simplificada.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 2256/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992
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Regulamento (CEE) 3330/91 do Conselho, de 7 de novembro, p. 0001 - 0010
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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