Designação	DOCENTE
Definição	Profissional com qualificação específica para o exercício de funções de docência na educação pré-escolar, no 1º ciclo, 2º ciclo e 3º ciclo do ensino básico, no ensino secundário, no ensino pós-secundário ou no ensino superior.
Início de vigência	27-03-2017
Fim de vigência