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SMI

Conceito 900 - IMPORTAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 10-12-1996
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Fim de vigência  
Definição Importação temporária de bens/mercadorias, tendo em vista a sua posterior saída, total ou parcial, sob a forma de produtos compensadores obtidos após uma ou mais das operações previstas na legislação comunitária.
Notas
Contexto
Fontes
  • Regulamento (UE) 952/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro
  • Regulamento (CE) 1172/95 do Conselho, de 22 de maio, p.10-14
  • Regulamento (CEE) nº 2913/92, de 12 de outubro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE
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