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SMI

Conceito 7321 - HABITAÇÃO SOCIAL
Início de vigência 12-01-2016
Vigência Vigente
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Fim de vigência  
Definição Habitação a custos controlados que se destina a venda ou a arrendamento a agregados familiares de baixos recursos.
Notas incluem-se os imóveis adquiridos ou promovidos pelo Estado, seus organismos autónomos e institutos públicos, regiões autónomas, municípios e iniciativa privada, com o apoio financeiro do Estado.
Contexto
Fontes
  • Portaria nº 500/97, de 21 de julho - adaptado
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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