Designação	VEÍCULO RODOVIÁRIO MOTORIZADO
Definição	Veículo rodoviário a motor, sendo esta a sua única fonte de propulsão, que é normalmente utilizado para transportar pessoas ou mercadorias ou para rebocar, na estrada, veículos utilizados para transporte de pessoas ou de mercadorias.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	13-11-2002